Joe Biden assina lei para que a ByteDance desinvista do TikTok nos EUA até janeiro ou o app será banido, em acordo com tribunal norte-americano.
O TikTok e sua empresa controladora chinesa ByteDance entraram com um pedido nesta quinta-feira (20) em um tribunal dos Estados Unidos para tentar reverter uma lei que, de acordo com eles, resultará na proibição do aplicativo no país em 19 de janeiro. Eles alegam que o governo dos EUA não aceitou negociar um acordo sério após 2022. A legislação assinada em abril pelo presidente norte-americano, Joe Biden, estabelece que a ByteDance tem até 19 de janeiro para se desfazer dos ativos do TikTok nos EUA ou enfrentar a possibilidade do aplicativo, que conta com 170 milhões de usuários norte-americanos, ser banido do território.
O aplicativo TikTok e sua empresa-mãe ByteDance estão em uma batalha legal nos Estados Unidos, tentando evitar a proibição iminente que está prevista para 19 de janeiro. A legislação assinada pelo presidente Joe Biden em abril exige que a ByteDance se desfaça dos ativos do TikTok nos EUA até a data limite, ou o aplicativo popular enfrentará a possibilidade de ser banido do país, onde é utilizado por uma grande quantidade de usuários. A ByteDance e o TikTok afirmam que o governo dos EUA não está disposto a negociar um acordo viável, deixando-os em uma situação delicada.
ByteDance e TikTok desafiam desinvestimento nos EUA
A controladora chinesa ByteDance afirma que o desinvestimento do TikTok nos EUA não é viável tecnologicamente, comercialmente ou legalmente. O Tribunal de Apelações dos EUA em Washington DC agendará audiências relacionadas aos processos movidos pelo TikTok e pela ByteDance, juntamente com usuários da plataforma, em 16 de setembro. O futuro do TikTok no país pode ser determinado pelo desfecho desse caso, que tem potencial para influenciar a maneira como o governo norte-americano utiliza sua nova autoridade para reprimir aplicativos estrangeiros.
Desafio legal enfrentado pela ByteDance e TikTok
A ByteDance e o TikTok argumentam que a nova legislação representa uma ruptura significativa com a tradição dos EUA de apoiar uma internet aberta. Eles alegam que a lei estabelece um precedente perigoso ao permitir que os ramos políticos visem uma plataforma de discurso desfavorecida, forçando-a a vender ou encerrar suas operações. A medida, aprovada com grande apoio no Congresso, levantou preocupações sobre a possibilidade de a China acessar ou espionar dados de cidadãos norte-americanos por meio do aplicativo.
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Posicionamento do TikTok e da ByteDance
O TikTok afirma que qualquer tentativa de desinvestimento ou separação, mesmo que viável tecnicamente, demandaria anos para ser concretizada. Além disso, a empresa argumenta que a legislação em questão viola os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos. A controvérsia em torno do TikTok reflete uma série de desafios enfrentados pela empresa chinesa ByteDance em sua negociação com autoridades norte-americanas.
Fonte: @ Info Money
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