Decisão judicial em SP concede pensão a criança com base no ECA: entenda o caso
Pagamento de pensão à criança mantido em decisão com base no ECA após falecimento da avó, servidora municipal, conforme lei ...
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Advogados não sofrem multas processuais, pois não são parte da configuração do ato. Via @consultor_juridico | Penalidades processuais não são ...
3ª Seção do STJ, especializada em Direito Penal, consolidou entendimento em julgamentos relacionados ao tema, essenciais para interpretação e aplicação ...
2ª Turma do STF, em julgamento virtual, firma decisão sobre relação de emprego e contratação sem atenção à atividade-final. Via ...
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Pedido de vista interrompe análise do caso sobre ampliação do foro privilegiado. Votos divergentes sobre competência e prerrogativa de foro ...
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