Bolsonaro não viola medida judicial ao visitar embaixada, decide Alexandre.
Locais de missão diplomática têm proteção, mas não são ext. de território; passaporte apreendido é medida cautelar em investigações no ...
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O Conselho Federal da OAB ingressou formalmente como terceiro interessado no processo administrativo disciplinar envolvendo violência de gênero. O promotor ...
Por unanimidade, a 6ª Turma do STJ revogou medida cautelar que afastou prefeito de Canoas, baseada em elementos concretos e ...
Ministro decreta medida cautelar de apreensão de passaporte de Bolsonaro por inquérito em curso. Investigação segue com proibição de deixar ...
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