Decisão do STF abre caminho para benefícios a condenados por envolvimento com a erva verde
Decisão da Corte: Lei não retroage ao agravar situação de acusado. Uso pessoal do direito penal, sem revisão da pena ...
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O presidente da Câmara afirmou que é absolutamente normal no aspecto legislativo não opinar sobre decisões judiciais, pois cabe ao ...
Corte decide descriminalizar uso pessoal de maconha, mas ainda define quantidades para diferenciar tráfico. Nesta terça-feira, 25, STF decidiu, por ...
Nesta quinta, ministros do STF, por maioria, entenderam que porte ilícito de arma é critério penal ou administrativo. Via @portalmigalhas ...
Até agora, maioria para descriminalizar porte pessoal de maconha; penas alternativas ao tráfico de drogas em vista. O Supremo Tribunal ...
Finalistas do Prêmio utilizam xadrez na formação de guardiões ambientais em plataforma online para compartilhamento e votação de projetos. Quatro ...
O artista combinou com a equipe o uso de um código no vídeo, mas o acordo não saiu nas gravações. ...
Ministros negam pedido de indenização a transsexual por uso de banheiro conforme identidade de gênero. Nesta quinta-feira, 7, STF revogou ...
Olimpíada para alunos da rede pública com apoio da plataforma Redação Paulista para correção virtual por banca avaliadora composta. A ...
Deputado estadual diagnosticado com Parkinson em novembro de 2023 optou por usar maconha medicinal como tratamento auxiliar. Diagnosticado em novembro ...
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