Medida substitui MP por PL 1212/2024, reduz tarifa de luz, mantém subsídios renováveis, inclui térmicas a carvão em leilões. PL 1956/2024 revisa encargos sobre consumidores.
Um pouco mais de um mês após o governo federal implementar a Medida Provisória (MP) 1212/2024, com o intuito de diminuir os custos com energia elétrica, o representante do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei (PL 1956/2024) para substituir a MP, que basicamente reproduziu o texto original e ainda acrescentou um ‘jabuti’ que favorece as usinas de carvão do sul do país, trazendo subsídios para o setor.
Esse novo projeto de lei também visa oferecer ajuda financeira e incentivos para as usinas de carvão, buscando fortalecer a produção energética nessa região, demonstrando o compromisso do governo em fornecer auxílios para setores estratégicos da economia nacional.
Subsídios: Medida Provisória e Projeto de Lei PL 1212/2024
A proposta de subsídios gerou reações intensas entre as entidades do setor elétrico, que se viram surpreendidas pela MP original. Esta foi redigida às pressas, visando mitigar a revisão tarifária no estado do Amapá, que estava prevista em cerca de 44%. Além disso, a MP propunha antecipar recebíveis da Eletrobras, uma operação securitizada que envolveria o pagamento de juros e outras taxas pela União. Também incluía a prorrogação por 36 meses do subsídio para projetos de energia renovável.
A preocupação das entidades do setor elétrico se concentra nos encargos que acabarão recaindo sobre os consumidores nos próximos anos. Os subsídios já representam 16% do valor pago na conta de luz dos brasileiros, e a inclusão de novas medidas pode aumentar ainda mais esse peso.
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O novo Projeto de Lei PL 1212/2024 traz à tona a participação de usinas térmicas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade de potência. Essas usinas seriam acionadas em situações de demanda extrema, servindo como um seguro contra apagões. No entanto, a proposta tem sido alvo de críticas por privilegiar usinas térmicas que utilizam combustíveis fósseis altamente poluentes.
Entre as usinas de carvão beneficiadas pelo projeto, destacam-se quatro localizadas no Sul do País: Jorge Lacerda (SC), Figueira (PR), Candiota e Pampa Sul (RS). Essa região é conhecida por sua significativa produção de carvão.
Para tentar dar uma aparência de sustentabilidade à iniciativa, o PL exige que as empresas responsáveis pelas usinas apresentem um plano de transição energética. No entanto, esse plano está voltado para a conversão do uso de carvão mineral para gás natural, outro combustível fóssil com elevada emissão de carbono.
Luiz Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, expressou sua preocupação com a escolha do governo em subsidiar usinas de carvão em meio a uma crise climática. Ele destaca a incoerência dessa decisão, especialmente diante dos recentes eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul.
A proposta do governo de incluir subsídios para usinas de carvão em leilões de reserva de capacidade tem sido duramente criticada. A falta de alinhamento com as metas de sustentabilidade e a contradição com outros projetos de lei relacionados ao setor energético levantam questionamentos sobre a coerência das políticas em vigor. A busca por alternativas mais sustentáveis e a redução do impacto ambiental são desafios que o setor elétrico enfrenta neste cenário de transição energética.
Fonte: @ NEO FEED
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