Caso distribuído ao ministro Alexandre de Moraes envolvendo delação premiada e processo criminal.
Na tarde de hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a validade da delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, envolvido no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A homologação foi realizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trazendo novos desdobramentos para o caso.
A decisão do Supremo Tribunal Federal em aceitar a delação de Ronnie Lessa demonstra um importante avanço nas investigações sobre esse crime que chocou o país. A atuação do STF, ao homologar o acordo, reforça o compromisso com a busca pela verdade e pela justiça no caso Marielle Franco e Anderson Gomes.
O STF recebe parte da investigação sobre os assassinatos
O Supremo Tribunal Federal recebeu no último dia 11 parte da investigação sobre os assassinatos. O caso foi distribuído nesta quarta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes. Antes, a investigação tramitava no STJ. O deslocamento ao STF costuma ocorrer quando são citados pessoas com prerrogativa de foro na corte nas investigações.
Prerrogativa de Foro no Supremo Tribunal Federal em processos criminais
A Constituição Federal prevê que, em processos criminais, os ocupantes de determinados cargos serão julgados por tribunais específicos e não por um juiz de primeira instância, como aconteceria num processo normal. O processo está sob sigilo e não há informação de quem seria o envolvido que motivou o deslocamento do caso. A vereadora foi assassinada no centro do Rio, na noite de 14 de março de 2018.
Artigos Relacionados
Desdobramentos da investigação no STF
O carro em que Marielle estava -e que era conduzido por Anderson- foi alvejado por 13 tiros. Os motivos e os mandantes do crime permanecem desconhecidos. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos. O primeiro foi acusado de ser o autor dos disparos, enquanto o segundo, de dirigir o veículo usado no assassinato. Lessa fechou um acordo de delação premiada no inquérito.
A importância da colaboração no processo criminal em questão
O caso corre em sigilo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), e a colaboração ainda precisa ser homologada pela corte. A medida fez o caso avançar após cinco anos sem respostas sobre quem mandou matar Marielle. Após o depoimento do ex-PM, os investigadores chegaram a novas suspeitas de envolvimento de Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio).
Novos rumos da investigação no STF
Como Brazão tem foro especial, o inquérito foi enviado ao STJ em outubro do ano passado. Ele nega participação no crime.
Fonte: © Notícias ao Minuto
Comentários sobre este artigo