Corte julga queixa-crime do deputado federal André no plenário, apresentada pela defesa, dia da publicação, invioláveis direitos civis.
A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) por injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O tribunal está analisando em plenário virtual uma queixa-crime movida pela defesa de Bolsonaro referente a postagens feitas por Janones nas mídias sociais. Janones é o centro das atenções nesse caso.
Em meio às discussões, as postagens de Janones foram consideradas como base para a decisão de torná-lo réu. A defesa de Bolsonaro argumentou que as publicações do deputado foram ofensivas e, por isso, a maioria dos ministros do STF concordou em dar andamento ao processo. A situação entre Janones e Bolsonaro promete gerar ainda mais polêmica nos próximos dias.
Janones: Deputado Federal André Janones é réu por postagens contra Bolsonaro
Em uma publicação no dia 31 de março de 2023, Janones fez críticas contundentes a Bolsonaro, chamando-o de ‘miliciano’ e ‘ladrão de joias’. No dia 5 de abril, o parlamentar voltou a se referir ao ex-presidente como ‘assassino que matou milhares na pandemia’. As declarações de Janones geraram polêmica e levaram o caso ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, concluiu que as falas de Janones não estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista no Artigo 53 da Constituição. Segundo a ministra, as declarações do deputado não estão relacionadas ao exercício do mandato parlamentar e, portanto, não estão cobertas pela inviolabilidade civil e penal dos parlamentares.
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O voto de Cármen Lúcia foi acompanhado por outros ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça defenderam a aplicação da imunidade parlamentar a Janones, alegando que suas declarações estão protegidas pelo mandato.
Na defesa apresentada pela equipe de Janones, os advogados argumentaram que as postagens do deputado tinham o propósito de criticar e ironizar, não configurando uma conduta ofensiva. Eles ressaltaram que as declarações estão amparadas pela imunidade parlamentar e refletem a liberdade de expressão garantida aos parlamentares.
Agora, cabe ao Congresso analisar se houve quebra de decoro por parte de Janones. A defesa do deputado reiterou que suas declarações foram feitas no contexto de crítica política e não devem ser interpretadas como ataques pessoais. A polêmica envolvendo Janones e Bolsonaro continua a gerar debates sobre os limites da imunidade parlamentar e a liberdade de expressão no cenário político brasileiro.
Fonte: @ Agencia Brasil
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