Empresas do setor sucroalcooleiro temem reviravolta no STF em casos transitados em julgado sobre tabelamento de preços e indenização pela União.
Corporações do ramo sucroalcooleiro estão preocupadas com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal reavaliar sentenças já finalizadas em que a União foi obrigada a pagar indemnização aos usineiros pelos danos provocados pelo controle de preços do governo entre os anos de 1985 e 1999.
Essas decisões podem impactar significativamente as finanças das empresas, levando a prejuízos ainda maiores. A Advocacia-Geral da União (AGU) está atenta a esses desdobramentos e busca formas de garantir que as indemnizações sejam justas e equilibradas para ambas as partes envolvidas.
Indenização e Prejuízo no Setor Sucroalcooleiro
Representantes do setor sucroalcooleiro criticaram fortemente a tentativa da Advocacia-Geral da União de reabrir casos transitados em julgado relacionados a indenizações. As condenações em questão levam em consideração o valor fixado abaixo do preço de mercado, conforme acordado em 1989, quando o governo se comprometeu a adotar o preço indicado pela Fundação Getúlio Vargas para cobrir os custos do setor.
Desde então, muitas das decisões transitaram em julgado, mas agora a AGU busca diminuir os valores devidos, alegando cifras infladas. O governo estima um prejuízo de cerca de R$ 120 bilhões para a União, enquanto o setor aponta que a dívida da União relacionada ao tabelamento de preços chega a aproximadamente R$ 63 bilhões.
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Histórico de Decisões no STF
No âmbito judicial, usineiros começaram a acionar o Judiciário em 1989 para garantir que a União Federal fixasse os preços de acordo com as apurações técnicas de custo. A pressão do setor levou a um acordo em outubro do mesmo ano, onde ficou estabelecido que os preços deveriam considerar a apuração técnica de custos e a sugestão de preços da FGV.
Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda em 1989, ressaltou que o acordo não foi apenas uma gentileza da União, mas sim uma resposta aos prejuízos que o setor vinha sofrendo. Segundo ele, os reajustes aos usineiros eram insuficientes para cobrir os custos, uma situação negligenciada desde o governo de Ernesto Geisel.
Advogados e Decisões Judiciais
Hamilton Dias de Souza, advogado tributarista que representou a Copersucar no acordo de 1989, destacou que o descumprimento do acordo pelo governo em 1990 gerou uma batalha pela indenização devida. As ações visavam recuperar o prejuízo causado pela diferença entre os preços controlados e os acordados.
A partir de 1990, o setor sucroalcooleiro enfrentou uma reviravolta em relação às decisões judiciais, com a AGU buscando reverter os valores das indenizações. A discussão sobre os prejuízos e a pressão para reavaliar os casos transitados em julgado continuam a marcar o cenário jurídico envolvendo o tabelamento de preços no setor.
Fonte: © Conjur
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