MEC e Gaepe-Brasil ampliam período de coleta de informações. Levantamento Nacional com apoio de instituições públicas e sociedade civil.
Os responsáveis pela gestão da Educação Infantil nas redes municipais e distritais têm o prazo até 21 de julho para participar do Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas.
A Educação para crianças pequenas é fundamental para o desenvolvimento integral na fase Inicial da vida. Garantir o acesso e a qualidade do Ensino na Educação Infantil é essencial para promover um futuro mais igualitário e justo. A participação ativa dos gestores é crucial para a construção de políticas públicas eficazes nesse segmento.
Levantamento Nacional na Educação Infantil
Um levantamento abrangente está em andamento no Brasil, liderado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), em colaboração com outras dez entidades do setor público e da sociedade civil. O foco principal é coletar dados essenciais para embasar a criação de um plano de ação visando garantir o acesso à creche e à pré-escola em todo o território nacional.
A importância da Educação Infantil, tanto no contexto da Educação quanto no ensino para crianças pequenas, é evidenciada nesse processo. O prazo para submissão das respostas, originalmente previsto para 7 de julho, foi estendido para atender às redes que necessitam de mais tempo para completar o questionário. A submissão deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), com acesso direto à plataforma ou através do link enviado aos e-mails das secretarias de Educação.
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É fundamental a participação ativa de todas as secretarias, mesmo nas localidades onde não há demanda por vagas. Municípios no Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública devem fornecer os dados disponíveis até 27 de abril. Já os demais municípios brasileiros e o Distrito Federal devem considerar as informações mais recentes no momento do preenchimento.
O estudo está alinhado com o apoio da União, conforme previsto na Lei nº 14.851/2024, que estabelece a cooperação entre o Distrito Federal, os municípios e a União para levantar e divulgar a demanda por vagas em creches, além de planejar a expansão da oferta, quando necessário. O Grupo de Trabalho sobre Educação Infantil Gaepe-Brasil, composto por diversas entidades, incluindo o MEC, o Instituto Articule, a Atricon, o IRB, o CNJ, a FMCSV, a Rede Nacional Primeira Infância, a Uncme, a Undime, o Unicef e a AudEducação/TCU, desempenha um papel fundamental nesse processo.
A Educação Infantil é um pilar essencial do sistema educacional brasileiro, e a colaboração de todos os envolvidos é fundamental para garantir o acesso e a qualidade do ensino nessa fase inicial da vida das crianças.
Fonte: © MEC GOV.br
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