Ministro Kassio Nunes Marques, do STF, recebe nova petição para recuperar situação financeira difícil de Minas Gerais através de aperfeiçoamento do RFF e alterações legislativas.
Com o objetivo de garantir que o governo de Minas Gerais não chegue a uma situação financeira desfavorável, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu estender, nessa sexta-feira (19/4), por um período adicional de 90 dias, todos os prazos vigentes no processo de adesão do estado ao regime de recuperação fiscal (RRF) da União. É fundamental aguardar a confirmação da liminar pelo Plenário da corte para que as medidas sejam efetivamente aplicadas.
Diante da importância de monitorar atentamente a situação financeira do estado, a possível prorrogação dos prazos em andamento representa uma medida cautelar e necessária para evitar impactos mais severos. É preciso estar atento à possibilidade de uma extensão adicional desses prazos, a fim de garantir a estabilidade econômica de Minas Gerais a longo prazo.
Prorrogação de Prazo Solicitada pelo Governo de Minas Gerais
Na sede oficial do governo do estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, uma nova etapa se inicia com uma solicitação de prorrogação de prazo. O governador Romeu Zema e a Assembleia Legislativa mineira buscam mais tempo para finalizar o plano de recuperação fiscal estadual, visando um acordo com o governo federal para resolver as dívidas que desencadearam a crise financeira atual.
No passado, uma decisão inicial de Nunes Marques já havia concedido uma extensão de prazo de 120 dias para a adesão, proporcionando espaço para a renegociação das dívidas entre Minas Gerais e a União. O Plenário confirmou a liminar em fevereiro, destacando a falta de objeção do governo federal ao aumento do prazo.
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Diante desse contexto, o governo de Minas Gerais agora apresenta uma nova petição, solicitando uma prorrogação adicional por 180 dias. Durante esse período, avanços nas negociações com a União foram evidenciados, juntamente com a possibilidade de aprimoramento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No entanto, ressalta-se a importância de realizar estudos, avaliações, projetos e eventuais alterações legislativas para chegar a um acordo satisfatório.
Por outro lado, o governo federal aponta que não houve progresso documental significativo nos primeiros 120 dias de prorrogação, devido à falta de ação específica do governo mineiro em relação ao processo de adesão ao RRF. A União destaca a necessidade de um esforço colaborativo real por parte do estado para a homologação do regime.
Diante desse cenário, Nunes Marques enfatiza a urgência em evitar impasses e alcançar um acordo razoável entre os entes políticos envolvidos. Frisa que o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode se abster de adotar medidas que promovam a harmonia federativa em situações que envolvem questões de alta relevância política.
Assim, a prorrogação da situação de endividamento deve ser acompanhada por ações concretas e disposição para uma negociação rápida e respeitosa entre as partes interessadas, a fim de restabelecer a estabilidade financeira e política. A busca por esse equilíbrio é essencial para garantir o bem-estar econômico, social e político de Minas Gerais e do país como um todo.
Fonte: © Conjur
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