Novo projeto de lei reforma o Imposto de Renda, alterando regime de come-cotas, reduzindo alíquota de day trade e mudando taxação de criptoativos.
O Imposto de Renda é uma tributação obrigatória para todos os cidadãos que possuem renda no Brasil. Muitas pessoas têm dúvidas sobre como declarar o IR corretamente, mas a Receita Federal disponibiliza um programa para auxiliar nesse processo. Além disso, é importante ficar atento aos prazos estabelecidos para a entrega da declaração, evitando assim possíveis multas.
Para os investidores em bolsa de valores, o IR sobre as vendas pode ser um ponto de atenção. Por isso, a proposta de apuração a cada trimestre pode trazer mais praticidade e organização para esses contribuintes. É fundamental estar sempre atualizado sobre as mudanças na legislação tributária, garantindo assim que o pagamento do Imposto de Renda seja feito de forma correta e dentro das normas estabelecidas.
Projeto de lei propõe mudanças no Imposto de Renda
A proposta de reforma do Imposto de Renda traz diversas alterações significativas. Uma delas é o aumento proporcional do limite de isenção nas operações, passando de R$ 20 mil por mês para R$ 60 mil por trimestre. Essa mudança visa preparar o mercado para receber os recursos que migrarão dos fundos exclusivos de investimento. Com a instituição do regime de ‘come-cotas’ nessas operações, o imposto de renda passa a incidir em maio e novembro, incentivando os investidores a buscar o mercado acionário.
Tributação dos criptoativos e uniformização de regras
O projeto de lei também propõe mudanças na tributação dos criptoativos, que passarão a ser tributados conforme seu equivalente. Por exemplo, se for um token de ações, pagará Imposto de Renda como se fosse ação; se for uma cripto de renda fixa, recolherá imposto igual à regra da renda fixa. Essas operações deixarão de ter isenção para transações de até R$ 35 mil, dependendo do tipo de criptoativo. Essa medida faz parte da reforma do Imposto de Renda, que segue em andamento visando uniformizar regras e eliminar gargalos nos mercados financeiro e de capitais.
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Redução da alíquota do day trade e outros pontos importantes da proposta
Além disso, o projeto de lei propõe a redução da alíquota das operações de day trade de 20% para 15%, visando adequar a taxação à atual configuração do mercado. Essa redução, porém, deverá ser compensada com outras medidas do projeto, como a taxação dos criptoativos. Outros pontos abordados incluem o aluguel de ações, a declaração de preço médio de aquisição de ações e a implementação de uma calculadora de IR pela B3. A previsão é que as mudanças entrem em vigor em 2025, sujeitas à aprovação do Congresso Nacional ainda este ano. Essas medidas foram elaboradas ao longo de mais de um ano, em diálogo com o mercado financeiro e demais atores do mercado de capitais.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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