Na quarta-feira passada, a CDH do Senado discutiu direitos humanos da população idosa em vulnerabilidade econômica no domicílio do idoso.
Via @portalmigalhas | Na quarta-feira passada, 28, a CDH – Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou um projeto de lei que busca ampliar o acesso à Justiça para a população idosa. O PL 4.800/23, de autoria do senador Ciro Nogueira e com substitutivo apresentado pelo senador Paulo Paim, tem como objetivo facilitar o acesso dos idosos em situação de vulnerabilidade econômica ao Poder Judiciário.
Com essa iniciativa, espera-se que haja uma maior abertura para que os idosos possam buscar seus direitos de forma mais eficaz. A proposta visa garantir que a entrada no sistema judiciário seja mais acessível e inclusiva para aqueles que mais precisam. O PL representa um passo importante na busca pela igualdade de acesso à Justiça para todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica.
Acesso Prioritário para Idosos em Situação de Vulnerabilidade Econômica
O texto em questão propõe modificações no Código de Processo Civil, com o intuito de assegurar a efetiva participação desse grupo em procedimentos judiciais. Originalmente, o projeto determinava que o domicílio do idoso em condição de hipossuficiência econômica seria o foro competente para ações judiciais em que ele estivesse envolvido. No entanto, o substitutivo apresentou uma nova redação, estipulando a competência do foro do domicílio nos casos em que o idoso, economicamente vulnerável, estivesse envolvido em ações baseadas em direitos pessoais ou reais sobre bens móveis.
A justificativa para essa medida reside no fato de que muitas vezes os idosos enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de um processo judicial, especialmente quando isso implica em deslocamentos para comarcas distantes de sua residência. O senador Paim ressaltou que os idosos geralmente têm despesas elevadas com saúde e enfrentam obstáculos de mobilidade, o que pode dificultar sua presença em audiências e o acompanhamento do processo em localidades distantes de sua moradia.
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Além disso, ele enfatizou a importância da medida ao lembrar que a população idosa representa uma parcela cada vez maior da sociedade brasileira. Para o senador, uma proposta destinada aos idosos em situação de vulnerabilidade econômica está firmemente fundamentada nos princípios constitucionais da solidariedade e, mais especificamente, do respeito prioritário à juventude e à velhice.
Nesse contexto, o projeto avança para a análise da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, com o objetivo de garantir que os direitos dos idosos em situação de vulnerabilidade econômica sejam respeitados e que seu acesso à justiça seja facilitado. É fundamental lembrar que a proteção dos direitos humanos, em especial dos idosos, é uma questão de extrema importância em uma sociedade que valoriza a igualdade e a justiça para todos os seus cidadãos.
Fonte: © Direto News
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