O PL 461/24 propõe o Programa Auxílio Cuida Mais e o aumento do Benefício de Prestação Continuada, visando combater a vulnerabilidade e promover princípios de igualdade e justiça social.
Via @camaradeputados | O Projeto em questão, conhecido como PL 461/24, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, com o objetivo de implementar o Programa Auxílio Cuida Mais. Esse programa tem como proposta principal conceder um auxílio no valor de R$ 1 mil mensais ao responsável legal por pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Proposta do Projeto de Lei 461/24 visa proporcionar um suporte financeiro essencial para os responsáveis legais das pessoas com deficiência que são beneficiadas pelo BPC. Vale ressaltar que, através desse auxílio mensal, busca-se promover uma maior qualidade de vida e bem-estar para essas famílias, garantindo um apoio financeiro necessário para as despesas cotidianas.
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Proposta de aumento do auxílio e seu financiamento
O direito ao auxílio termina se a pessoa com deficiência morrer. Para viabilizar o Programa Auxílio Cuida Mais, a proposta indica o aumento da Cofins paga pelas instituições financeiras de 4% para 5,5%. Segundo o autor do Projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), essa nova alíquota permitiria arrecadar aproximadamente R$ 13,5 bilhões para custear o benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Princípios fundamentais do Projeto
De acordo com o deputado, a proposta se baseia nos princípios da justiça social, da igualdade e no compromisso do Estado brasileiro em garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade. O aumento da alíquota da Cofins é uma forma de promover a redistribuição de recursos e garantir maior igualdade de oportunidades para os mais necessitados.
Tramitação do Projeto nas comissões
O Projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta de Eduardo da Fonte visa atender aos princípios de justiça social e garantir o acesso aos benefícios para aqueles que mais necessitam.
Fonte: © Direto News
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