Abras sugere que os empregadores depositem diretamente nas contas dos funcionários os valores destinados aos vales alimentação e refeição. Veja detalhes das mudanças: Empresas, Supermercados, Depósitos Contas.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) manifestou preocupação em relação à proposta da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) de modificar o PAT (Programa Alimentação Trabalhador), receando que isso possa resultar na extinção do programa. A Abras propõe que os empregadores façam depósitos diretos nas contas dos colaboradores referentes aos Vales Trabalhadores, eliminando as empresas intermediárias de benefícios.
Essa proposta de alteração no Programa Alimentação Trabalhador tem gerado debates acalorados entre as entidades envolvidas. A preocupação da ABBT é que a implementação desse novo modelo proposto pela Abras possa impactar negativamente a eficácia do PAT e prejudicar os trabalhadores beneficiados. É fundamental encontrar um equilíbrio que garanta a continuidade e eficiência do programa, mantendo os benefícios essenciais para os Vales Trabalhadores e preservando a sua importância no cenário trabalhista.
Programa Alimentação Trabalhador: Proposta de Aprimoramento e Benefícios para Empresas e Empregados
A Associação Brasileira de Empresas Beneficiárias do Programa Alimentação Trabalhador (ABBT) reforçou a importância de garantir que os depósitos em contas não possam ser sacados, assegurando que sejam utilizados exclusivamente para alimentação. A remuneração em dinheiro atrairia todos os encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários, desestimulando as empresas a continuarem oferecendo o benefício, o que impactaria negativamente cerca de 25 milhões de trabalhadores, especialmente aqueles que recebem até cinco salários mínimos, conforme alertou a ABBT em seu comunicado.
Para aprimorar o Programa Alimentação Trabalhador (PAT), a ABBT enviou uma proposta à Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que inclui a interoperabilidade, permitindo que os cartões de benefícios sejam aceitos em todos os estabelecimentos que utilizam maquininhas de cartão. A expectativa é que essa medida facilite o acesso dos trabalhadores aos benefícios e otimize a utilização dos Vales Trabalhadores e do PAT.
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Recentemente, a Abras apresentou sua proposta ao governo e aguarda uma reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir a questão. Os supermercadistas destacam que, dos R$ 190 bilhões pagos em benefícios por meio do PAT, aproximadamente R$ 10 bilhões são destinados às operadoras dos vouchers, cobrindo taxas de operação e de antecipação de recebíveis.
A Abras acredita que a eliminação dessas intermediárias pode atrair mais empresas para participarem do PAT, simplificando processos e reduzindo custos com taxas. Segundo a ABBT, mais de 470 empresas já operam no programa, incentivando a adesão de novas empresas devido aos benefícios fiscais oferecidos.
Essas empresas emitem a moeda eletrônica pré-paga para alimentação e supervisionam mais de 20 mil estabelecimentos credenciados. A proposta de compartilhamento da rede credenciada entre todas as empresas operadoras do PAT visa promover maior competitividade no mercado de benefícios, conforme destacou a ABBT em suas diretrizes para o aprimoramento do programa.
Fonte: @ JC Concursos
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