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Paulo Gonet, procurador-geral, recorre ao STF contra decisão de Dias Toffoli sobre procedimentos penais e acordo de colaboração.
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta terça-feira (4/6) no Supremo Tribunal Federal um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos realizados no contexto da extinta ‘lava jato’ e pela 13ª Vara Federal de Curitiba em relação ao empresário Marcelo Odebrecht.
No segundo parágrafo, a defesa do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a anulação dos atos da ‘lava jato’ e da 13ª Vara Federal de Curitiba poderia trazer sérias consequências para a investigação. A atuação de Paulo Gonet busca assegurar a continuidade das investigações de forma imparcial e eficaz.
PGR recorre de decisão do ministro Toffoli sobre trancamento de procedimentos penais
No recurso apresentado, o Procurador-Geral da República solicitou que Toffoli reconsidere sua decisão, que resultou no trancamento de todos os procedimentos penais envolvendo o empresário. A sentença proferida pelo ministro no dia 21 foi contestada por Gonet, que argumentou contra a anulação dos atos da ‘lava jato’ relacionados a Marcelo Odebrecht.
Entre os pontos levantados, Gonet ressaltou que as liminares concedidas por Toffoli, que invalidaram outras decisões da operação, não deveriam se estender ao caso de Marcelo Odebrecht. O Procurador-Geral da República enfatizou que a confissão detalhada dos crimes pelos membros da empresa, com a apresentação de documentos comprobatórios, ocorreu na Procuradoria-Geral da República, sob a supervisão final do Supremo Tribunal Federal.
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Segundo o PGR, as confissões dos colaboradores não revelaram condutas semelhantes às atribuídas a agentes públicos na Operação Spoofing. Na decisão contestada, Toffoli apontou que procuradores e o ex-juiz Sergio Moro agiram de forma coordenada, desconsiderando princípios fundamentais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, em prol de interesses pessoais e políticos, o que é inaceitável em um Estado democrático.
Ao analisar os diálogos frequentes entre o magistrado e o procurador, especialmente sobre Marcelo Odebrecht e as empresas por ele geridas, Toffoli destacou a sobreposição entre as funções de acusar e julgar, minando os alicerces do processo penal democrático. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
Fonte: © Conjur
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