O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes produzem relatórios e adotam medidas cabíveis diante de decisões judiciárias desfavoráveis e desinformação eleitoral.
Via @metropoles | O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiram comunicado em relação a matéria do jornal Folha de S.Paulo que levanta possibilidade de atuação do gabinete do ministro Alexandre Moraes, ao solicitar, de maneira extraoficial, a elaboração de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra apoiadores do presidente Bolsonaro no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), durante e após as eleições de 2022. No texto, as entidades afirmam ser fundamental esclarecer, com celeridade, se ocorreu ou não intervenção de funcionários ou gabinetes do STF para produzir evidências ilícitas a fim de embasar sentenças desfavoráveis a indivíduos específicos.
Exigem também que o Judiciário mantenha sua imparcialidade e respeite os direitos e garantias previstos na Constituição, conforme destacado pelo ministro Alexandre Moraes em suas decisões recentes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçando a importância da transparência e do devido processo legal para garantir a legitimidade das ações judiciais.
Alexandre Moraes: Atuação Legítima e Decisões Judiciárias
Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário. Para analisar as medidas cabíveis a serem adotadas, a Ordem dos Advogados do Brasil solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, afirmou a OAB. Em comunicado à imprensa, Moraes destaca que o Tribunal Superior Eleitoral possui poder de polícia e as investigações estão relacionadas ao STF. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, durante as investigações do Inquérito 4.781 (Fake News) e do Inquérito 4.878 (milícias digitais), foram feitas diversas determinações, requisições e solicitações a vários órgãos, incluindo o TSE, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a produção de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação eleitoral, discursos de ódio, tentativas de golpe e atentados à Democracia e às Instituições, conforme nota do gabinete.
Intercâmbio de Informações entre STF e TSE
Conforme reportagem da Folha, conversas revelam como o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral, liderado por Moraes na época, foi utilizado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo. As mensagens indicam uma comunicação incomum entre os dois tribunais, com o órgão de combate à desinformação do TSE sendo empregado para investigar e fornecer informações para um inquérito do STF, sobre questões que podem ou não estar ligadas à eleição daquele ano. A Folha teve acesso a várias mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Alexandre de Moraes, incluindo seu principal assessor no STF, que ainda é juiz instrutor, e outros membros de sua equipe no TSE e no Supremo. Nas mensagens, os assessores relataram a irritação do ministro com a demora no cumprimento de suas ordens. ‘Vocês querem que eu faça o laudo?’, questionou Moraes. ‘Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia’, comentou um dos assessores.
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Fonte: © Direto News
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