Saiba sobre decisões judiciais, tecnologia e ingresso na carreira de Oficial de Justiça. Importantes avanços tecnológicos como o Domicílio Judicial Eletrônico.
O oficial de justiça desempenha um papel fundamental no sistema judiciário, sendo peça chave na garantia do cumprimento das decisões legais. É ele quem leva a justiça para as pessoas, tornando realidade o que está escrito nos documentos. Com vasta experiência na área, Gerardo Alves Lima Filho destaca a importância do trabalho do oficial de justiça para a sociedade.
O meirinho é outro nome pelo qual o oficial de justiça é conhecido, representando a mesma figura que trabalha incansavelmente para fazer valer as leis. Este profissional da Justiça exerce suas funções com dedicação e empenho, garantindo o devido processo legal em cada etapa da execução judicial. A atuação do oficial de justiça é essencial para a promoção da justiça e para a manutenção da ordem social.
Oficial de Justiça: Importância Social e Atuação na Justiça
Neste Dia do Oficial de Justiça, em 25 de março, o meirinho, profissional da Justiça, e presidente do sindicato de Oficiais de Justiça do DF, destaca a relevância social da profissão; explicando a atuação da classe e como tem sido a adaptação ao avanço tecnológico.
Em entrevista ao Migalhas, ele também discorre sobre o ingresso na carreira e os pleitos da classe para o futuro. Um dos avanços tecnológicos mencionados é o Domicílio Judicial Eletrônico, criado pelo CNJ, que centraliza as comunicações processuais em uma plataforma digital, sem substituir os meirinhos.
Artigos Relacionados
Decisões Judiciais e Tecnologia na Profissão de Oficial de Justiça
O profissional destaca que a tecnologia é vista como uma ferramenta de auxílio no trabalho do Oficial de Justiça, com acesso a sistemas que facilitam a localização de endereços ou bens. A atuação permanece indispensável em casos em que a comunicação pelos Correios não é viável.
Além disso, ele enfatiza que a tecnologia não ameaça a classe, mas sim aprimora suas atividades diárias. Desde a alteração do CPC/73 em 1992, as comunicações por carta são comuns, exceto em casos específicos que demandam a intervenção do Oficial de Justiça.
Domicílio Judicial Eletrônico e Avanços Tecnológicos na Profissão
O ingresso na carreira de Oficial de Justiça varia de Estado para Estado, com diferentes requisitos de formação. Uma PEC em tramitação (PEC 23/23) busca uniformizar essas exigências, demandando conhecimento jurídico dos candidatos.
O profissional destaca a importância de ter segurança e conhecimento para agir conforme determinações judiciais, atendendo às demandas com precisão e eficiência.
Busca e Apreensão sem Mandado e Direitos Individuais na Profissão de Oficial de Justiça
Em relação à busca e apreensão de veículos sem mandado judicial, o presidente da Unioficiais/BR alerta para os riscos às garantias individuais, como o devido processo legal e a inviolabilidade do domicílio. A entidade propôs ação no STF contra a norma que permite essa prática, buscando a proteção dos direitos da sociedade.
Ele ressalta que atos de força devem ser realizados somente por agentes estatais, e destaca a jurisprudência do STF nesse sentido. A luta é para preservar os direitos e garantias individuais dos cidadãos, defendendo a atuação legal e legítima na busca por justiça.
Atuação Social na Lei Maria da Penha: Contribuição do Oficial de Justiça
O profissional conclui ressaltando a relevância da atuação em questões sociais, especialmente na busca por maior participação e clareza na aplicação da lei Maria da Penha. A proposta é que Oficiais de Justiça sejam integrados em equipes multidisciplinares, com capacitação para acolhimento adequado das mulheres em situações vulneráveis, contribuindo para o enfrentamento desse importante tema no Brasil atualmente.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo