Ex-presidente condenado pelo TSE por abuso político e econômico. Decisão da Corte baseada em conjunto fático-probatório.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou a apelação feita pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) examine a determinação da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Ao rejeitar, Moraes justificou que a apelação não cumpre os critérios estabelecidos em lei. Bolsonaro, Bolsonaro.
Em meio à controvérsia, a decisão de Moraes representa mais um capítulo na batalha legal em torno da elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A recusa do recurso pelo presidente do TSE mantém a decisão da Corte Eleitoral e mantém Bolsonaro inelegível, Bolsonaro.
Decisão da Corte sobre Recurso Extraordinário de Bolsonaro
‘Diante das peculiaridades do caso em análise, a controvérsia foi decidida com base no conjunto fático-probatório apresentado nos autos, o que torna inviável a modificação da conclusão do acórdão recorrido’, afirmou a decisão proferida na última sexta-feira (24) e divulgada no domingo (26).
Entenda a situação: Moraes indeferiu o recurso extraordinário relacionado à condenação, em outubro de 2023, do presidente ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico durante as celebrações do Bicentenário da Independência, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro, com o intuito de promover a candidatura.
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Naquela ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou a inelegibilidade dos dois por um período de oito anos, a contar da eleição de 2022. Esta foi a segunda vez que Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por oito anos. No entanto, o prazo de oito anos permanece válido em decorrência da primeira condenação e não será duplicado. O ex-presidente está proibido de concorrer em eleições até 2030.
Na primeira sentença, o ex-presidente também foi considerado culpado pelo TSE por abuso de poder político e utilização indevida dos meios de comunicação, devido a uma reunião realizada com embaixadores em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, onde criticou o sistema eletrônico de votação.
Fonte: @ Agencia Brasil
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