Priorizar comunidades tradicionais na construção do Plano Decenal é crucial para diálogo transparente e democrático em áreas críticas de minerais.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) está em busca de maior transparência e inclusão das comunidades tradicionais nas atividades de Mineração. Eles solicitam que o Serviço Geológico do Brasil (SGB), ligado ao Ministério de Minas e Energia (MME), inclua essas comunidades em seus mapas. A proposta será discutida em uma consulta pública que teve início em meados de abril.
Além disso, o MAB destaca a importância da participação das comunidades afetadas pela Mineração de Recursos e Minerais. O Setor Mineral precisa considerar os impactos sociais e ambientais de suas atividades, promovendo um diálogo aberto e transparente com as populações locais. A inclusão dessas comunidades nos mapas do SGB é um passo importante para garantir a visibilidade e o reconhecimento de suas realidades.
Mineração: Contribuições para o Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico (PlanGeo) 2025-2034
O Setor de Mineração de Recursos está ativamente envolvido na construção do Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico (PlanGeo) 2025-2034. Este processo, que tem um prazo de participação de 60 dias, busca promover um diálogo transparente e democrático sobre o futuro do mapeamento geológico. Representantes das empresas do setor mineral, especialistas, pesquisadores e organizações sociais têm a oportunidade de opinar sobre as áreas que devem ser priorizadas pelas pesquisas do Serviço Geológico do Brasil (SGB), com foco nos minerais críticos e estratégicos para a transição energética.
A Mineração de Minerais desempenha um papel crucial no mapeamento geológico, identificando as rochas e outras características geológicas em determinadas áreas. Esse trabalho é essencial para determinar a viabilidade da extração de bens minerais de interesse econômico. As informações coletadas são fundamentais para apontar os locais mais propícios para a atuação das empresas do setor mineral. O PlanGeo 2025-2034 servirá como um guia para o processo de exploração mineral no país, fornecendo dados que podem subsidiar a formulação de políticas públicas e orientar investimentos em pesquisas exploratórias.
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O SGB já realizou uma pré-seleção de 60 áreas, incluindo províncias minerais, distritos mineiros e novas fronteiras do conhecimento geológico. Os participantes da consulta pública têm a oportunidade de indicar as áreas que consideram prioritárias, bem como propor novas áreas e linhas de atuação para o mapeamento geológico.
A importância de considerar as comunidades tradicionais identificadas na mineração é ressaltada por Artur Colito, membro do coletivo de direitos humanos do MAB. Ele destaca que a mineração no Brasil tem um histórico de violações de direitos humanos em relação a essas comunidades e ressalta a importância de destacar suas localizações nos mapas geológicos. Colito menciona a Convenção 169 da OIT, que garante o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais sempre que medidas legislativas ou administrativas possam afetá-los diretamente.
Para garantir seus direitos, muitas comunidades têm desenvolvido seus próprios protocolos de Consulta, estabelecendo a forma como desejam ser consultadas. Colito também destaca a Declaração dos Direitos dos Camponeses, aprovada pela ONU em 2018, que estende esses direitos aos camponeses. Em regiões como o Vale do Jequitinhonha e o Vale do Rio Pardo, projetos de mineração, especialmente de lítio e ferro, têm avançado desconsiderando essas questões fundamentais, o que evidencia a necessidade de um desenvolvimento sustentável que respeite as comunidades tradicionais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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