Publicadas hoje resoluções estabelecendo procedimentos para assistência técnica e financeira a estados e municípios em calamidade para reconstrução de escolas públicas.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou as Portarias nº 7 e nº 8/2024, que abordam a alocação de verbas para apoio técnico e financeiro a instituições de ensino públicas do estado e dos municípios de São Paulo.
O Ministério está empenhado em promover a qualidade da educação em todo o país, e por meio do MDE, busca fortalecer o ensino nas regiões mais necessitadas. Essas medidas visam garantir um ambiente educacional mais equitativo e inclusivo para todos os estudantes.
Ministério da Educação: Assistência Técnica Financeira para Reconstrução de Escolas Públicas
A primeira instituição define as diretrizes de repasse de recursos visando à reconstrução, enquanto a segunda determina os trâmites essenciais para as reformas em instituições de ensino públicas do ensino fundamental. Os papéis foram publicados nesse dia 7 de agosto, no Diário Oficial da União. Os investimentos serão oriundos do recém-criado Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e transferidos por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao MDE. Para serem contempladas com o financiamento, as escolas devem estar situadas em regiões efetivamente afetadas, conforme demarcação geoespacial.
Ministério da Educação: Apoio Financeiro para Reconstrução de Escolas Públicas
Dessa forma, os entes federativos terão que encaminhar a solicitação à Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, por meio da seção ‘Diagnóstico’ do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MDE (Simec), comunicando o sinistro ocorrido, o nome dos estabelecimentos afetados e a avaliação do comprometimento estrutural. O estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul e a condição de emergência de seus municípios foram oficialmente reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, divulgado pelo governo federal. Conheça todas as iniciativas promovidas pelo Ministério da Educação em auxílio ao Rio Grande do Sul, conforme informações do FNDE.
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Fonte: © MEC GOV.br
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