PNE tem 18 metas, incluindo erradicação do analfabetismo e universalização do ensino, proposta pela senadora Dorinha Seabra em 2014.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) promulgou o decreto que estendeu o Plano Nacional de Educação (PNE) até o final de 2030.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma importante ferramenta para o desenvolvimento da educação no Brasil, garantindo metas e estratégias para a melhoria do ensino no país. A implementação do PNE é fundamental para garantir um futuro melhor para as próximas gerações.
Plano Nacional de Educação: Vigência e Atualizações
O Plano Nacional de Educação em vigor desde 2014, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, chegou ao fim em 25 de novembro. O PNE em questão foi aprovado por uma Lei de 2014, que estabelecia que o Governo teria que apresentar uma nova proposta até junho de 2023, o que não ocorreu.
Diante disso, a senadora Dorinha Seabra, do Tocantins, propôs um projeto de lei para prorrogar o plano até 31 de dezembro de 2028. No entanto, em uma votação na Câmara dos Deputados em 3 de julho, os parlamentares decidiram pela prorrogação apenas até o final do próximo ano.
Artigos Relacionados
Aprovado por Lula, o PNE é um programa previsto na Constituição Federal de 1988 que estabelece metas para a educação no Brasil, como a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino e a melhoria da qualidade educacional.
O novo Plano Nacional de Educação, mais conciso segundo o ministro da Educação Camilo Santana, foi sancionado em Lei pelo presidente da República e conta com 58 metas, 253 estratégias e 18 objetivos. Entre as metas estão a ampliação da oferta de matrículas em creches, a garantia da qualidade na educação infantil, a alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental, e a garantia de aprendizagem em todas as modalidades educacionais.
Além disso, o novo PNE visa promover a educação digital, garantir o acesso e a permanência na educação escolar indígena, do campo e quilombola, assegurar a alfabetização de jovens e adultos, ampliar o acesso à educação básica, entre outros objetivos fundamentais para o desenvolvimento educacional do país.
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo