Câmara e Senado aprovam proposta de compras internacionais acima de US$; Lula sanciona. Empresários pressionam; varejistas brasileiros defendem.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira o término da isenção para as compras internacionais de até US$ 50, conhecida como ‘tributo das camisetas’, durante encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o ‘Conselhão’. O imposto de Importação de 20% para as compras internacionais de até US$ 50 não tem noventena e já entrará em vigor a partir da assinatura no momento da entrada dos produtos no país.
A cobrança do imposto de Importação visa equilibrar as contas públicas e fortalecer a indústria nacional. A partir de agora, os consumidores terão que se adaptar às novas regras e considerar o impacto da tributação nas suas compras internacionais. É importante estar atento às mudanças e se informar sobre os novos procedimentos para evitar surpresas na hora de receber os produtos importados.
Alterações na Taxação de Produtos Internacionais
Para os produtos acima de US$ 50, a imposto é de 60%, mas o projeto introduz um redutor que irá reduzir seus preços. Além disso, há a incidência de 17% de ICMS, que é cobrança pelos Estados. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal após pressão de empresários da indústria e varejo nacional, visando tornar os produtos vendidos no Brasil mais competitivos em comparação aos disponíveis em marketplaces internacionais, como Alibaba, Shein, AliExpress e Amazon.
A alíquota aprovada foi considerada baixa pelos varejistas brasileiros, que defendiam um valor superior a 40%. O presidente Lula sancionou o projeto após um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para sua aprovação.
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A imposto sobre as compras internacionais entrará em vigor imediatamente após a sanção. Produtos de até US$ 50, incluindo frete e seguro, serão taxados em 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, resultando em uma carga tributária de 44,5%.
Já os produtos entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão a ser taxados em 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, totalizando uma carga tributária de 92%. No entanto, o projeto de lei sancionado por Lula estabelece um redutor de US$ 20 no Imposto de Importação para compras acima de US$ 50, o que reduzirá significativamente a carga tributária sobre os produtos próximos a esse limite de preço.
Por exemplo, um produto de US$ 55 atualmente paga US$ 33 de imposto de importação ao entrar no Brasil. Com a sanção, esse valor será reduzido para US$ 13, resultando em uma economia de R$ 110,20 na compra, considerando a cotação do dólar na quarta-feira.
A redução será ainda mais expressiva, pois sobre essas compras há também a cobrança de 17% de ICMS pelos Estados, independentemente do valor. Um item de US$ 60 terá sua carga tributária reduzida de 92% para 52,61% com a dedução estabelecida pelo projeto. Uma compra de US$ 100 terá uma tributação de 68,67%. Quanto maior o valor da compra, menor será o impacto desse redutor. Um produto de US$ 3 mil, valor máximo permitido, será taxado em 91,97% ao entrar no país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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