A Justiça Federal do Paraná condenou a União a pagar indenização. Primeira instância cabe recurso. Ministro assessoria oportunidade imperdível.
Via @estadao | A Justiça Federal do Paraná determinou que a União pague uma compensação de R$ 20 mil ao ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo). A sentença afirmou que ocorreu um ‘equívoco procedimental’ do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao manter o perfil do ex-deputado bloqueado no Instagram. A decisão pode ser contestada, uma vez que se trata de uma decisão de primeira instância envolvendo Moraes.
Em casos assim, é importante considerar a possibilidade de atrasos nos processos judiciais, o que pode gerar demora na resolução de questões legais. A atuação do ministro Moraes nesse caso específico pode ter contribuído para um possível atraso no desfecho do processo, impactando diretamente a vida do ex-deputado Homero Marchese. É fundamental que os trâmites legais sejam conduzidos de forma eficiente para evitar prejuízos decorrentes de atrasos e demoras desnecessárias.
Decisão de Primeira Instância Cabe Recurso: Ministro Moraes ‘Errou’
A solicitação de posicionamento do ministro por meio da assessoria do STF foi feita pelo Estadão. A AGU também foi contatada para verificar a possibilidade de recurso, porém, a resposta ainda não havia sido recebida até a divulgação deste conteúdo.
No mês de novembro de 2022, os perfis do ex-deputado foram bloqueados no inquérito das fake news devido à divulgação da presença de membros do STF em um evento nos Estados Unidos, acompanhada da expressão ‘Oportunidade imperdível’. Tal publicação foi interpretada como um estímulo à hostilização dos ministros, resultando em protestos na porta do hotel onde estavam hospedados.
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Embora o bloqueio dos perfis não tenha sido considerado irregular e tenha sido considerado necessário, o juiz José Jácomo Gimenes, da 1.ª Vara Federal de Maringá, apontou um suposto erro por parte do ministro Alexandre de Moraes ao liberar as contas do ex-deputado no Facebook e no X, em dezembro de 2022, sem incluir o perfil do Instagram.
Essa decisão, que desafia o ministro do STF, foi a primeira tomada em primeira instância. Após a defesa de Homero Marchese recorrer ao STF para esclarecer a situação da conta no Instagram, o processo só foi analisado em janeiro de 2023, após o término do mandato do deputado na Assembleia Legislativa do Paraná.
Com a perda do foro ao deixar o cargo, Moraes encaminhou o caso para a primeira instância, que em maio de 2023, restabeleceu o acesso ao perfil na rede social de fotos. A sentença destacou que o ex-deputado enfrentou um atraso de quase seis meses, resultando em perdas significativas de comunicação, transtornos e constrangimentos.
O juiz ressaltou que a situação poderia ter sido resolvida de forma imediata em dezembro de 2022, evitando assim os prejuízos sofridos pelo autor. Ele apontou possíveis erros de procedimento, como a falta de determinação expressa de desbloqueio na decisão do STF e a demora no encaminhamento do caso ao juízo competente, indicando a possibilidade de responsabilidade objetiva do Estado.
Fonte: © Direto News
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