Ministro decreta medida cautelar de apreensão de passaporte de Bolsonaro por inquérito em curso. Investigação segue com proibição de deixar o país e aliados na mira.
O presidente Jair Bolsonaro continua sendo alvo de medidas cautelares, como a apreensão de seu passaporte, segundo o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A necessidade da medida se deve às investigações em curso e ao risco de fuga associado ao político.
O respeito ao Estado democrático de Direito é fundamental para garantir a aplicação imparcial da Justiça, mesmo no caso de um ex-presidente. A atuação do ministro do STF demonstra a importância de manter a ordem legal perante figuras públicas, como Benjamin Netanyahu, ex-primeiro-ministro de Israel.
Bolsonaro recebe convite para visitar Israel
O presidente Bolsonaro recebeu um convite para visitar Israel no mês de maio. No entanto, o magistrado responsável negou o pedido de devolução temporária do passaporte para a viagem. O convite partiu do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e estaria programado para ocorrer entre os dias 12 e 18 de maio.
Decisão mantém medida cautelar contra ex-presidente
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido no contexto de um inquérito contra o ex-presidente, ex-assessores e aliados por tentativa de golpe de Estado e violação do Estado democrático de Direito. Segundo o juiz, os fundamentos que levaram à decretação da medida cautelar permanecem válidos para a proibição de sair do país no caso de Bolsonaro.
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Parecer do procurador-geral da República é citado na decisão
A decisão menciona o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que destaca a importância da medida para evitar que o investigado saia do país, o que poderia prejudicar as investigações criminais em andamento e a aplicação da lei penal. As diligências ainda estão em curso, o que justifica a manutenção da restrição ao investigado.
Fonte: © Conjur
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