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Aumento do desmatamento na gestão de Bolsonaro prejudica preservação da vegetação nativa e questões climáticas.
A crescente taxa de desmatamento sob o governo de Jair Bolsonaro (PL) e as flexibilizações nas políticas de uso da terra e proteção da vegetação nativa resultaram nos anos de 2020, 2021 e 2023 apresentando os picos mais altos de casos de litigância climática — ações judiciais que, de forma direta ou indireta, abordam as questões climáticas e o aquecimento global.
Essa situação alarmante de desflorestamento e devastação ambiental tem levado a uma destruição sem precedentes da biodiversidade, exigindo medidas urgentes para conter os impactos negativos no ecossistema e no clima global. É crucial que a sociedade e os governantes se unam em esforços para combater o desmatamento e promover a sustentabilidade ambiental para as gerações futuras.
Desmatamento e suas consequências
A escalada do desmatamento de vegetação nativa, a mudança indevida de uso da terra e questões de energia estão estimulando a litigância climática no Brasil. Os dados compilados pelo projeto Juma, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), revelam que há 82 processos em andamento na Justiça brasileira relacionados a essa matéria. Desses, mais da metade (47) trata do uso da terra e das florestas, e 53 (64%) deles foram iniciados durante a gestão do capitão reformado na Presidência da República.
O desflorestamento, a devastação e a destruição da vegetação são temas centrais desses processos. O setor agropecuário é responsável por nove processos de litigância climática devido à supressão de vegetação, enquanto a matéria de energia é citada em 27 processos. A concessão de áreas para exploração de petróleo é um dos principais pontos de litígio, envolvendo autarquias como o Ibama e a ANP.
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A tragédia climática no Rio Grande do Sul e as preocupações com o arcabouço legal ambiental do país indicam que a litigância climática tende a crescer e sobrecarregar ainda mais o Judiciário brasileiro. No entanto, há medidas para conter esse avanço, como a regulação do mercado de carbono e o fortalecimento do Código Florestal, conforme apontam especialistas entrevistados pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
A relação dos estudiosos com o Código Florestal é complexa. Após sua aprovação em 2012, houve discordâncias entre ambientalistas, que inicialmente criticaram sua permissividade, mas posteriormente defenderam sua aplicação rigorosa para minimizar as perdas. Anistias e prorrogações de prazos para regularização ambiental distorceram a eficácia da norma, que nunca foi totalmente cumprida por nenhum governo.
Todos os governos, desde a aprovação da lei, têm sancionado normas para adiar os prazos de adesão à regularização ambiental, prejudicando a verificação do desmatamento no país. A última delas foi aprovada em junho do ano passado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O aumento dos episódios catastróficos e a maior conscientização sobre o tema têm impulsionado a judicialização climática, como destaca o advogado e desembargador aposentado Ingo Sarlet. Os governos estaduais também têm responsabilidade na fiscalização e validação dos cadastros ambientais das terras, contribuindo para a flexibilização de padrões e a mudança em curso em estados e municípios.
Fonte: © Conjur
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