A empresa informou que requisitos da Lei das Sociedades Anônimas não foram atendidos, acionistas minoritários tiveram pedidos rejeitados.
O colegiado de administração da Petrobras optou por maioria descartar solicitações de acionistas para a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), conforme divulgado pela estatal em nota ao mercado na presente sexta-feira (7). ‘A Petróleo Brasileiro S.A.’ reiterou a decisão tomada pelo Conselho de Administração.
Em meio às deliberações do Conselho de Administração, a Petrobras reafirmou seu compromisso com a transparência e a governança corporativa, mantendo-se alinhada com as melhores práticas do mercado. A atuação do Conselho de Administração reflete a busca contínua pela eficiência e sustentabilidade dos negócios da empresa, priorizando o interesse de todos os stakeholders envolvidos.
Decisão do Conselho de Administração da Petrobras
A Petrobras, seguindo o comunicado anterior de 31 de maio de 2024, divulgou que o seu Conselho de Administração, em reunião realizada recentemente, optou, por maioria, por rejeitar os pedidos dos acionistas para convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária. Essa decisão foi fundamentada na análise dos requisitos previstos na legislação, que estabelecem que a convocação de uma assembleia geral requer a representação mínima de cinco por cento do capital social por parte dos acionistas.
A empresa ressaltou a importância de seguir as diretrizes da Lei das Sociedades Anônimas, que determinam que os administradores devem atender, no prazo de oito dias, aos pedidos de convocação de assembleias, desde que devidamente fundamentados e com indicação clara das pautas a serem discutidas. Neste caso específico, o Conselho de Administração da Petrobras considerou que tais requisitos não foram atendidos, justificando a decisão de não acolher os pedidos dos acionistas.
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No final de maio, a Petrobras recebeu correspondências de acionistas minoritários solicitando a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária para eleger novos membros do conselho e definir a presidência do colegiado, após as recentes mudanças na composição da diretoria da empresa. Essa movimentação reflete a dinâmica do mercado acionário e a participação ativa dos investidores na gestão da companhia.
É importante ressaltar que a Petrobras segue atenta às demandas dos acionistas, buscando sempre o equilíbrio entre os interesses da maioria e a proteção dos direitos dos acionistas minoritários. A transparência e a conformidade com as normas vigentes são pilares fundamentais da atuação do Conselho de Administração, que tem a responsabilidade de zelar pelo melhor interesse da empresa e de todos os seus stakeholders.
Fonte: © CNN Brasil
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