Entidades auxiliam vítimas com valores pendentes da barragem da Samarco, como Cáritas e Associação de Desenvolvimento Agrícola.
A Justiça Brasileira assegurou que as assessorias técnicas que auxiliam os afetados pelo desastre da barragem da Samarco, ocorrido em 2015, recebam os valores pendentes de forma imediata.
Essa decisão do Judiciário garante a Justiça para aqueles que necessitam do suporte das assessorias técnicas, demonstrando o compromisso com a magistratura e a celeridade nos processos de compensação após o trágico evento envolvendo a corte da Samarco.
Justiça para as Entidades Beneficiadas
A decisão judicial recente garante que três entidades – Cáritas, Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai) e Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) – recebam os 50% restantes da segunda parcela, que deveria ter sido quitada conforme o cronograma original. Esta decisão foi um passo importante para a busca pela justiça para essas entidades.
O pedido foi feito por seis instituições do judiciário: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). A íntegra da decisão foi divulgada pelo MPF nesta semana, destacando a importância da justiça para todas as partes envolvidas.
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O despacho, assinado pelo juiz Vinicius Cobucci em 15 de maio, ressalta a possibilidade de sérios prejuízos aos atingidos se os valores restantes não forem repassados. Os pagamentos devem ser realizados pela Fundação Renova, entidade criada conforme acordo para reparação dos danos após a tragédia da barragem de Mariana.
O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) estabeleceu medidas a serem implementadas, com a Samarco, Vale e BHP Billiton se responsabilizando pelo custeio das ações. A gestão ficou a cargo da Fundação Renova, garantindo que a justiça seja feita para as comunidades afetadas.
Diversas cidades ao longo da Bacia do Rio Doce foram impactadas pela tragédia da barragem, evidenciando a necessidade de valores e ações em prol da justiça para todos os envolvidos. O apoio do MPMG e do MPF tem sido fundamental para garantir que as entidades selecionadas pelos atingidos possam atuar de forma independente.
A Cáritas foi a primeira entidade contratada, em 2016, pelos atingidos de Mariana, seguida por outras organizações em diferentes municípios. Em Barra Longa, a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) iniciou suas atividades em 2017, fortalecendo a busca por justiça em toda a região.
O Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini foi selecionado para atuar em três cidades, demonstrando a importância de entidades comprometidas com a justiça e o apoio técnico necessário para os afetados. No entanto, questões judiciais surgiram em outras localidades, evidenciando a complexidade do processo de reparação.
A Fundação Renova e as mineradoras têm enfrentado divergências em relação ao escopo do trabalho, prazos e valores demandados pelas assessorias técnicas. O MPMG e o MPF têm sido incansáveis em sua busca pela justiça, garantindo que os acordos firmados sejam cumpridos e que os direitos das comunidades sejam respeitados.
Fonte: @ Agencia Brasil
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