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Ex-presidentes do CNDH destacam papel fundamental na consolidação da democracia com ações preventivas e protetivas relacionadas aos direitos humanos.
Em uma década de atuação, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) desempenhou um papel crucial na promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil. Ex-presidentes do conselho que estiveram presentes na celebração do aniversário de sua criação, em Brasília, destacaram a importância do Conselho Nacional dos Direitos Humanos na consolidação da democracia no país.
O conselho tem sido reconhecido por sua atuação incansável em prol da garantia dos direitos fundamentais de todos os cidadãos brasileiros. A presença dos ex-presidentes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos na cerimônia ressalta a relevância contínua do CNDH na defesa dos direitos humanos e na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Conselho Nacional dos Direitos Humanos: Atuação Fundamental na Proteção dos Direitos Humanos
Com o objetivo de promover e defender os direitos humanos em território nacional, o conselho desempenha um papel crucial por meio de ações preventivas, protetivas e reparadoras diante de situações que ameacem ou violem esses direitos, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais ratificados pelo país. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) desempenha um papel fundamental na garantia desses direitos, atuando de forma autônoma em um contexto desafiador.
Durante seu mandato como presidente entre 2018 e 2020, Leonardo Pinho enfatizou que o CNDH desempenhou seu papel de ser uma instituição nacional autônoma de direitos humanos, especialmente em um período marcado por ataques às instituições democráticas. Pinho ressaltou a importância da participação da sociedade para a consolidação da democracia e a efetivação das promessas da Constituição Federal de 1988.
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O ex-presidente Darci Frigo, que liderou o conselho em 2022, destacou os desafios enfrentados diante de tentativas de enfraquecimento da participação da sociedade civil no governo anterior. Frigo ressaltou a necessidade de fortalecer a instituição para enfrentar os desafios decorrentes da atuação da extrema-direita no Brasil, enfatizando a importância de uma articulação efetiva da sociedade civil.
Pinho também ressaltou a importância de fortalecer a equipe do conselho e garantir um orçamento adequado para suas atividades. Ele enfatizou a importância da participação do poder público e da sociedade civil, mas destacou que o fortalecimento da equipe do CNDH é essencial para a efetivação de suas ações e deliberações diárias.
O defensor público federal Renan Sotto Mayor, que presidiu o CNDH em 2020, destacou os desafios enfrentados durante o governo anterior e a relevância da sociedade civil na defesa dos direitos humanos. Mayor ressaltou a resistência da sociedade civil diante de tentativas de interferência no conselho, destacando a importância do papel do CNDH na proteção de povos indígenas vulneráveis.
Mayor lembrou o caso do indigenista Bruno Pereira, que buscou o apoio do conselho para proteger povos indígenas isolados e recentemente contatados. Pereira sugeriu a edição de uma resolução em dezembro de 2020 para proteger esses povos diante do desmonte de órgãos de proteção ambiental e da ação de garimpeiros ilegais. O CNDH desempenhou um papel crucial na proteção dessas comunidades vulneráveis, demonstrando sua importância na defesa dos direitos humanos no país.
Fonte: @ Agencia Brasil
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