O presidente da OAB, Beto Simonetti, publicou portaria comissões elaborarão pareceres sobre crimes como homicídios simples e gravidezes resultantes de estupros.
Via @cfoab | O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, divulgou comunicado, hoje (13/6), sobre a formação de uma equipe para analisar o Projeto de Lei (PL) nº 1.904/2024, que trata do tema do aborto após 22 semanas de gestação. A proposta visa classificar essa prática como homicídio simples, mesmo em situações de gravidezes voluntárias decorrentes de estupro. A comissão responsável por essa avaliação será composta exclusivamente por mulheres.
A análise da comissão sobre as possíveis interrupções da gestação após o período estabelecido de 22 semanas será fundamental para a elaboração do parecer solicitado. A diversidade de perspectivas femininas nesse grupo promete trazer uma abordagem sensível e abrangente para a discussão em torno do aborto e suas implicações legais, especialmente no que diz respeito às gravidezes voluntárias em casos de estupro.
Aborto: Comissões Elaborarão Pareceres sobre Gravidezes Voluntárias
Dentre os membros designados para essa importante tarefa, destacam-se Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, e Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada. Juntamente com Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde, Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal, e Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal, essas personalidades conduzirão as análises sobre interrupções de gravidezes voluntárias.
Projeto de Lei Número: Aborto e Crimes de Homicídios Simples
Aurilene Uchôa de Brito, em sua função como vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal, terá um papel fundamental na elaboração do parecer referente ao projeto de lei número mencionado. O debate sobre crimes de homicídios simples, especialmente aqueles resultantes de estupros, será parte integrante das discussões conduzidas pelas comissões designadas para esse fim.
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Nacional OAB e a Questão das Gravidezes Resultantes de Estupros
Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, e Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta, também terão participação ativa nesse processo. A urgência em abordar a questão das gravidezes resultantes de estupros requer uma análise cuidadosa por parte das comissões, que buscarão trazer contribuições significativas para a deliberação do Conselho Pleno da Ordem.
Fonte: © Direto News
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