Plenário seguiu voto do corregedor Luís Felipe Salomão em processo disciplinar contra faltas ao criticar discurso de Moraes.
Por consenso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta terça-feira (11) um procedimento disciplinar em relação ao antigo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Sebastião Coelho. A assembleia acompanhou a decisão proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.
No segundo parágrafo, é importante destacar a relevância do papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manutenção da ética e da transparência no sistema judiciário brasileiro. A atuação do CNJ é fundamental para garantir a correção de possíveis desvios e assegurar a confiança da população na Justiça.
CNJ: Investigação sobre Faltas Disciplinares de Sebastião Coelho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera necessária a abertura de um processo disciplinar contra Sebastião Coelho para avaliar se o ex-magistrado cometeu faltas disciplinares ao criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes durante seu mandato. Em agosto de 2022, Sebastião anunciou sua aposentadoria durante uma sessão do tribunal e aproveitou para criticar o discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ocorreu no mesmo mês.
Durante a sessão, Sebastião Coelho expressou sua opinião sobre o discurso de posse de Moraes, afirmando que o ministro fez uma declaração que poderia ser interpretada como uma ‘declaração de guerra ao país’. Ele ressaltou que o discurso de Moraes não contribui para a união e que ele não deseja participar desse tipo de discurso. Sebastião Coelho reafirmou seu compromisso em cumprir a Constituição e as leis até o último dia em que estiver atuando, seja no tribunal eleitoral ou em qualquer outro lugar.
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Após deixar o cargo, Sebastião Coelho passou a se envolver em manifestações em frente ao quartel do Exército em Brasília, onde defendeu a prisão de Moraes pelas Forças Armadas. Essas declarações foram repetidas durante uma audiência pública no Congresso. O corregedor do CNJ destacou que as falas de Sebastião Coelho têm motivação política e devem ser objeto de investigação.
Salomão, responsável pela corregedoria, enfatizou que as ações de Sebastião Coelho, embora fragmentadas em diferentes momentos, devem ser consideradas como um todo. Ele ressaltou que as atitudes do ex-magistrado representam uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e incitam a população contra as instituições democráticas.
Ainda não há uma data definida para a conclusão do processo disciplinar. Caso seja condenado pelo CNJ, Sebastião Coelho poderá ficar inelegível. Durante a sessão, o ex-magistrado se defendeu, negando que suas falas tenham relação com as eleições de 2022. Ele afirmou que, atualmente aposentado, está exercendo sua cidadania.
Sebastião Coelho questionou o motivo de estar sendo alvo de um processo disciplinar, uma vez que já está aposentado como desembargador e atua como advogado de um dos réus do caso de 8 de janeiro. Ele explicou que tornou pública sua decisão de se aposentar durante uma sessão do Tribunal de Justiça por ser presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal, evitando questionamentos sobre sua aposentadoria.
Fonte: @ Agencia Brasil
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