Tribunais, juízes, entidades públicas e da sociedade civil podem concorrer ao Prêmio de Redução da Judicialização na Segunda Edição.
Magistrados, tribunais, organizações governamentais e entidades da sociedade civil estão convidados a participar do Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, que reconhece práticas exitosas na área. As inscrições para a premiação podem ser realizadas até o dia 30 de agosto, proporcionando uma oportunidade única de destacar iniciativas inovadoras e impactantes.
Os participantes terão a chance de compartilhar suas ações mais bem-sucedidas e concorrer a uma premiação que valoriza o compromisso com a saúde e a justiça. O Prêmio Justiça e Saúde, do CNJ, destaca e incentiva as iniciativas mais exitosas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população, demonstrando a importância de práticas inovadoras e eficazes na área.
Prêmio do CNJ: Reconhecimento de Práticas Exitosas
A premiação do CNJ está de volta para reconhecer a excelência em ações judiciais, divididas em cinco categorias distintas. Em sua segunda edição, a premiação, organizada pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) do CNJ, busca destacar práticas que contribuam para a redução da judicialização da saúde e promovam a segurança jurídica e processual nas demandas relacionadas à saúde.
Para participar, as entidades interessadas devem se inscrever por meio de um formulário disponível no site do prêmio, seguindo as instruções e o cronograma divulgados. O resultado final será publicado no portal oficial do CNJ, proporcionando visibilidade às ações premiadas.
Artigos Relacionados
A Portaria 207/2024 estabelece as diretrizes, os procedimentos e os critérios para participação no prêmio, que contemplará cinco categorias principais: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil. No total, serão reconhecidas dez ações exitosas que se destacam por suas contribuições significativas.
Em 2023, mais de 550 mil processos relacionados à saúde foram registrados no sistema judicial. Dentre esses, 327 mil tratavam da saúde pública e cerca de 235 mil estavam ligados à saúde suplementar, com alguns casos abrangendo ambas as áreas. No mesmo período, foram julgados 461 mil processos de saúde, resultando em um acúmulo de 754 mil processos pendentes ao final do ano.
Diante desse cenário desafiador, o Fonajus foi estabelecido com o objetivo de propor medidas concretas e normativas para lidar com as demandas judiciais relacionadas à saúde. O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ busca reconhecer as melhores práticas nesse campo, com os vencedores tendo suas ações divulgadas no Eixo Saúde do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, visando compartilhar conhecimento e promover o aprimoramento do sistema judiciário no país.
Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo