MEC, representado pela Secretária de Articulação Intersetorial, discutiu diretrizes da Lei 14.817/2024 em Audiência pública sobre valorização profissional.
O Ministério da Educação (MEC), em colaboração com a Secretaria de Articulação Intersetorial e os Sistemas de Ensino (Sase), marcou presença em uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir ‘Os desafios de regulamentar e implementar a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que define diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Nesse importante encontro, educadores, docentes e trabalhadores da educação tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões e contribuir para o avanço das políticas em prol dos profissionais da educação. A valorização e reconhecimento desses atores fundamentais no processo educacional são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Profissionais da educação: Debate sobre a valorização e carreira na educação
No dia 20 de junho, a Comissão de Educação realizou uma audiência pública solicitada pela deputada Socorro Neri para discutir a valorização dos profissionais da educação. Os Educadores, Docentes e Trabalhadores da educação foram os focos principais do debate. Os pontos centrais abordados foram a remuneração justa, incentivo à formação, carga horária adequada e condições de trabalho dignas.
Durante a exposição, a Secretária de Articulação da Coordenação-geral de Valorização dos Profissionais da Educação da Sase, Maria Stela Reis, destacou a importância da Lei nº 14.817/2024, que não se restringe apenas aos Profissionais da educação do magistério, mas se estende a todos os profissionais da educação básica. Ela ressaltou que a legislação unifica diversas diretrizes de valorização presentes em normativos anteriores.
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Maria Stela mencionou a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as Resoluções nº 05/2010 e nº 02/2009 como referências que já abordavam a valorização dos Profissionais da educação no Brasil. A nova lei visa facilitar a reestruturação dos planos de carreira em todo o país, garantindo vínculos efetivos com o serviço público.
A Coordenadora-geral enfatizou que a valorização dos Profissionais da educação engloba não apenas os planos de carreira, mas também a formação continuada, condições de trabalho, jornada e remuneração adequadas. A implementação efetiva da lei depende de uma definição clara das carreiras dos Profissionais da educação.
Durante a audiência, participaram representantes importantes, como Aberson Carvalho, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Márcia Baldini, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Marcos Maestri, do Instituto Península; e Marlei de Carvalho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A discussão foi enriquecedora e ressaltou a importância de valorizar e reconhecer o papel fundamental dos Profissionais da educação em nossa sociedade.
Fonte: © MEC GOV.br
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