Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, recebeu representantes do Conselho Indigenista Missionário sobre Lei do Marco Temporal e Comissão de Conciliação.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, teve um encontro na tarde desta segunda-feira (22/7) com representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), juntamente com lideranças indígenas do povo Guarani Kaiowá, para discutir pautas relacionadas aos direitos indígenas.
Nesse encontro, foi debatida a importância da defesa dos direitos dos povos indígenas, ressaltando a necessidade de ações concretas para garantir a proteção e promoção dos direitos indígenas no Brasil. A reunião foi marcada por um diálogo construtivo e pela busca de soluções que possam assegurar o respeito à cultura e território dos povos indígenas, reafirmando o compromisso com a luta pelos direitos dos povos indígenas.
Barroso destaca importância da defesa dos direitos indígenas
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, teve uma reunião nesta segunda-feira com lideranças religiosas e representantes indígenas. Durante o encontro, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reforçaram a defesa dos direitos indígenas, destacando a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal.
Comissão de Conciliação para resolver impasse sobre direitos indígenas
Após ouvir as argumentações, Barroso ressaltou a importância da tentativa de conciliação nesse cenário, sendo que a primeira reunião está agendada para o dia 5 de agosto. A comissão de conciliação foi criada por decisão do ministro Gilmar Mendes, relator de diversas ações que questionam a Lei do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal.
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Decisão do Supremo reforça direitos dos povos indígenas
Em setembro de 2023, o STF considerou inconstitucional a tese do marco temporal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, com repercussão geral, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei para regulamentar o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, mantendo a aplicação do marco temporal.
Presidente Lula sanciona Lei do Marco Temporal
O projeto de lei foi encaminhado ao Poder Executivo e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com veto à tese do marco temporal, transformando-se na Lei 14.701/2023. No entanto, o veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso, gerando um impasse que levou diversos partidos e entidades de defesa dos direitos indígenas a apresentarem ações ao Supremo, como a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.582, 7.583 e 7.586, todas sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Fonte: © Conjur
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