Proposta legislativa em caráter de urgência no parlamento em resposta à descriminalização da maconha pelo Supremo, com trâmite apressado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reiterou hoje que a PEC das Drogas continuará seguindo os procedimentos habituais na Casa, sem urgência. O político, atualmente em Lisboa, abordou o projeto um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. ‘[A proposta] Não terá pressa, nem será postergada, conforme tenho enfatizado’, afirmou Lira.
A Emenda Constitucional das Drogas é um tema relevante que está sendo discutido com cuidado no âmbito legislativo. A atenção a esse projeto é fundamental para garantir uma abordagem equilibrada e eficaz sobre a questão das drogas no país. A postura de Lira em relação à PEC demonstra a importância de um debate amplo e ponderado sobre o assunto.
Arthur Lira e a PEC das Drogas
‘Ela terá um trâmite normal no aspecto Legislativo para que o Parlamento possa se debruçar ou não sobre esse assunto que veio originalmente do Senado Federal’, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A questão das drogas está posta e vai haver disputa entre Congresso e STF, disse um cientista político à CNN. A PEC das Drogas, Projeto de Emenda Constitucional, está em destaque. A oposição comemora a reação de Lira e quer rapidez para votação em plenário. Após a decisão do STF, Lira criou uma comissão especial para discutir a PEC das Drogas na Câmara. Lira também destacou que há uma ‘maioria’ de deputados favoráveis à PEC, mas não fez previsão em relação a uma eventual votação no plenário. Uma Proposta de Emenda Constitucional precisa de três quintos dos votos para ser aprovada na Câmara.
‘Não existe consenso na política para nada. Agora o que existe, eu penso, é uma maioria que hoje se coloca razoavelmente favorável ao texto da PEC. Mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver pronta para ir a plenário, quando o plenário se posicionar’, afirmou o presidente da Câmara. Sobre a decisão do Supremo, Lira evitou comentar. ‘Não tenho opinião porque você não opina a respeito de decisões judiciais. Ou você recorre, ou você legisla. Não faz parte da minha obrigação opinar, comentar decisões do STF’, comentou Lira.
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O projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é visto como uma resposta do Congresso para revogar a decisão do STF de descriminalizar o porte da maconha. A matéria já foi aprovada pelos senadores em abril. Lira fez a declaração a jornalistas durante sua participação no 12º Fórum de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes em Portugal. Na terça-feira (25), o presidente da Câmara determinou a instalação da comissão especial para analisar a PEC das Drogas. A decisão veio logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para descriminalizar o porte da maconha. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho e aguardava a criação da comissão especial.
Fonte: @ CNN Brasil
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