Políticas básicas com órgão gestor, conselho, plano e programas. Levantamento feito em capitais para políticas consideradas, cidadania, lgbti e ações.
Apenas duas capitais brasileiras possuem as políticas públicas essenciais para a comunidade LGBTI+. De acordo com um estudo realizado nas 26 capitais estaduais do país, Fortaleza e Salvador se destacam por apresentarem os fundamentos necessários, como a presença de um órgão gestor, um conselho, planos e programas municipais dirigidos para essa população.
Essas políticas públicas básicas são fundamentais para garantir a inclusão e o respeito aos direitos da comunidade LGBTI+. É essencial que mais cidades adotem medidas políticas dirigidas para promover a igualdade e a proteção dessa parcela da sociedade. levantamento
Levantamento sobre Políticas Públicas para a Comunidade LGTBI+
O levantamento, realizado pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris, foi divulgado nesta quinta-feira (8). Segundo os organizadores da pesquisa, o intuito é identificar essas políticas dirigidas, consideradas fundamentais, conhecidas como ‘tripé da cidadania LGBTI+’. O órgão gestor é uma secretaria, subsecretaria ou coordenação dentro da estrutura da prefeitura voltada especificamente para formular e implementar políticas públicas. Enquanto o conselho é um órgão colegiado composto por representantes do governo e da sociedade civil com caráter deliberativo.
Desafios na Implementação de Políticas Públicas
O terceiro pilar desse tripé se divide em um plano contendo ações e metas para combater a LGBTfobia e promover a cidadania dessa população, além de um programa destinado ao atendimento e acolhimento dessas pessoas. Esse terceiro pilar também avalia a existência de um orçamento para a execução desse plano e desse programa, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA). Cláudio Nascimento, diretor da Aliança Nacional LGBTI+, destaca a importância de cobrar e articular a sociedade para garantir o pleno desenvolvimento das políticas públicas para a comunidade LGTBI+, especialmente no que diz respeito ao tripé da cidadania.
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Análise das Políticas Públicas em Capitais Brasileiras
No que diz respeito à presença de um órgão gestor, o levantamento identificou que essa estrutura está presente em 15 capitais, sendo que apenas nove delas possuem diretrizes no PPA 2022-2025 e sete têm previsão orçamentária na LOA 2024. Conselhos municipais são encontrados em 13 capitais, sendo que dez contam com respaldo legal por meio de leis ordinárias. Apenas duas cidades, Florianópolis e Salvador, destinaram recursos exclusivos para esse órgão em sua LOA 2024.
Implementação e Planejamento de Políticas Públicas
Das 15 capitais com órgão gestor municipal, apenas seis possuem programas dedicados à implementação das políticas públicas. Um número ainda menor, três, têm planos específicos para o planejamento setorial de curto, médio e longo prazo visando aprimorar e aprofundar a organização e execução das políticas públicas. Oito capitais não possuem nenhum desses pilares, sendo a maioria na região Norte e Nordeste do país.
Legislação e Direitos da População LGTBI+
Além das políticas básicas, o levantamento analisou a existência de legislação referente a nove direitos e garantias para a população LGTI+: nome social para travestis e transexuais, sanções por preconceito relacionado a sexo ou orientação sexual, datas comemorativas, vedação de contratação de profissionais ou espetáculos homofóbicos, reconhecimento de entidades históricas, fixação de cartazes sobre punição à discriminação, selo da diversidade, incentivos fiscais em projetos sociais e registros de violência.
Fonte: @ Nos
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