O STF decidiu sexta-feira receber queixa-crime de Bolsonaro contra o deputado André, no Plenário Virtual, em curso de instrução delitiva.
O Supremo Tribunal Federal decidiu na última sexta-feira (14/6) aceitar uma queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por injúria.
A decisão do STF em relação à queixa-crime movida por Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) foi bastante comentada nos meios políticos. O caso envolvendo Janones tem gerado debates acalorados nas redes sociais e na imprensa, demonstrando a complexidade do cenário político atual.
Decisão do Plenário Virtual sobre queixa-crime envolvendo André Janones, deputado federal do Avante-MG
Na última sexta-feira, o Plenário Virtual decidiu sobre a queixa-crime envolvendo o deputado federal André Janones, do Avante-MG, e o ex-presidente Jair Bolsonaro. A discussão girou em torno das declarações feitas por Janones, que chamou Bolsonaro de ‘assassino’, ‘miliciano’, ‘ladrão de joias’ e ‘bandido fujão’. O julgamento, iniciado na sexta-feira passada, teve como relatora a ministra Cármen Lúcia.
A ministra Cármen Lúcia destacou a presença de autoria e materialidade delitiva nas declarações de Janones, considerando suficiente para dar continuidade à instrução do processo penal. Seu voto foi seguido por diversos ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
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Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin abriu divergência ao argumentar que as declarações de Janones estavam relacionadas ao exercício do mandato parlamentar, o que poderia envolver imunidade parlamentar. Zanin foi apoiado pelos ministros André Mendonça e Dias Toffoli.
Cármen Lúcia ressaltou que as falas de Janones não estavam diretamente ligadas à sua atividade parlamentar, o que descartaria a imunidade material parlamentar. Ela também considerou que havia provas mínimas de autoria e materialidade do delito de injúria, justificando o recebimento da queixa.
Enquanto Zanin argumentou que as críticas mútuas entre Janones e Bolsonaro fazem parte de um contexto de conflitos políticos, marcados por manifestações irônicas e jocosas nas redes sociais. Apesar das divergências, a decisão do Plenário Virtual foi clara quanto à continuidade do processo penal em relação às declarações de Janones sobre Bolsonaro.
Fonte: © Conjur
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