Jabuti no projeto de lei do Mover, a taxação das comprinhas vem sendo debatida desde o ano passado para atender demanda da indústria têxtil do país.
Aprovar a taxação de impostos para importados de até US$ 50 em um projeto de lei (PL) que versava, a princípio, sobre temas diferentes era uma grande oportunidade. Assim, mesmo que os representantes do varejo tenham aberto mão de uma alíquota de 60% para aceitar 20% de impostos, o saldo parece positivo para muitos do setor.
Por outro lado, a discussão sobre tributação sempre gera polêmica. A cobrança de impostos é um assunto sensível, mas necessário para manter a economia em equilíbrio.
Impostos: Projeto de Lei Mover e a Tributação de Importados
O Projeto de Lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que inicialmente focava no setor automotivo, foi aprovado com uma importante adição: a taxação de importados que antes eram isentos.
Antes da votação na Câmara, que ocorreu com a alíquota reduzida na terça-feira (29), o Broadcast teve uma breve conversa com um dos representantes que defendiam o fim da isenção: Sergio Zimerman. Ele via potencial na proposta de uma alíquota de 25%, mas foi necessário ceder mais cinco pontos percentuais para garantir a aprovação.
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Para Zimerman, essa mudança representa uma diminuição da injustiça. Apesar de não ser ideal para os varejistas locais, a alteração ainda os beneficia, pois outras alternativas para aumentar a taxação de impostos para plataformas de importação seriam mais demoradas e controversas.
Cobrança de Impostos e a Isonomia Tributária
A decisão da Câmara dos Deputados representa um avanço no debate sobre a busca pela igualdade tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e os setores varejista e industrial nacionais. A luta pela igualdade completa continua para o setor produtivo nacional, que gera mais de 18 milhões de empregos no Brasil, como destacado pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
A entrada da Temu, uma empresa chinesa, no mercado brasileiro aumenta a competição no setor de varejo eletrônico. A Shein e o AliExpress, por sua vez, defendiam uma discussão mais aprofundada, ressaltando a importância de ouvir o consumidor diante das mudanças tributárias.
Segundo estimativas do AliExpress e da Shein, a carga tributária sobre produtos importados de até US$ 50 pode chegar a 44,5%. Se o Projeto Mover fosse aprovado com a alíquota integral de imposto de importação, essa taxação subiria para 92%.
Desafios do Setor Varejista e a Tributação de Importados
Representantes do varejo, como o CEO da Renner, Fabio Faccio, questionaram a alta carga tributária de 92% para importados, argumentando que isso prejudicaria o comércio local. Briza Bueno, do AliExpress, defendeu que as importações de pessoas físicas não representam uma ameaça significativa para a economia local.
A discussão em torno da tributação de importados continua a gerar debates e reflexões sobre o impacto nos diferentes setores da economia, destacando a importância de encontrar um equilíbrio que beneficie tanto os consumidores quanto os negócios locais.
Fonte: @ Info Money
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