Adoção é alvo de ações no STF pelo PSOL e PT sobre modelo educacional brasileiro e análise de títulos acadêmicos.
Opinião a favor da inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira (28). A implementação do modelo é objeto de ações protocoladas no STF pelo PSOL e o PT.
A discussão sobre a constitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares no Brasil tem gerado debates acalorados. A proposta de adotar esse modelo em algumas instituições de ensino tem dividido opiniões, levando a questionamentos sobre a eficácia e os impactos dessa abordagem cívico-militar na educação.
Escola Cívico-Militar: Análise do Novo Modelo Educacional
A criação das escolas cívico-militares foi recentemente aprovada pelo Legislativo estadual e sancionada pelo governador, Tarcísio de Freitas, no último mês. O documento da AGU ressalta que os estados não devem implementar um modelo educacional que não esteja contemplado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, a Constituição não prevê que militares exerçam funções de ensino ou apoio escolar.
A alocação de militares da reserva para atividades relacionadas à educação básica, fora do sistema de ensino militar formal, não está em conformidade com as normas fundamentais do sistema educacional brasileiro. O parecer da AGU destaca a incompatibilidade dessa prática com a finalidade constitucional das instituições de ensino.
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O PSOL, em ação judicial, defende a suspensão do modelo educacional cívico-militar, argumentando que a intenção é substituir o sistema público de educação, em vez de permitir a coexistência dos dois modelos, como afirmado pelo governo paulista. O partido ressalta a importância da análise dos títulos acadêmicos dos profissionais da educação, que devem ser aprovados em concurso público, em contraposição à escolha discricionária de militares pela Secretaria da Segurança Pública.
O governo estadual informou que a implementação do novo modelo será gradual, com o consentimento das comunidades escolares em consultas públicas. A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada com o Plano Estadual de Educação, sendo considerada uma medida altamente democrática que oferece opções às famílias e amplia o leque de escolas da rede pública.
A escola cívico-militar tem como objetivo principal a melhoria do aprendizado e do ambiente escolar, buscando reduzir a violência no ambiente educacional. O secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva, enfatizou a importância desse novo modelo. O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso, e não há previsão para a decisão final.
Fonte: @ Agencia Brasil
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