Ministro Alexandre Padilha detalha veto de R$ 5,6 bi por Lula em emendas de comissão na Lei Orçamentária, no Congresso.
O ministro encarregado da articulação política do governo, Alexandre Padilha, mencionou que está em andamento um acordo para restabelecer uma parcela dos R$ 5,6 bilhões destinados às emendas de comissão parlamentar este ano. A medida foi vetada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Diante da necessidade de fortalecer a relação entre os poderes, a busca por um ajuste que contemple os interesses de todas as partes envolvidas se torna essencial. Um tratado equilibrado pode ser a chave para garantir a estabilidade e o funcionamento adequado das instituições.
Articulação política do governo para acordo sobre Recomposição de R$ 5,6 bi
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, mencionou a importância de construir um ajuste a ser feito até a próxima sessão do Congresso, visando aproveitar uma parcela dos recursos das emendas vetadas no valor de R$ 5,6 bilhões. Padilha destacou que na próxima quarta-feira ocorrerá a primeira sessão do Congresso deste ano, na qual serão analisados os vetos presidenciais.
Padilha fez questão de reiterar a compreensão do Congresso, em particular do presidente da casa, Rodrigo Pacheco. No início do ano, o governo solicitou que a sessão não fosse realizada antes da conclusão da análise do relatório bimestral de receitas e despesas. Segundo o ministro, o governo pediu para que os parlamentares aguardassem a divulgação desse relatório a fim de ter um panorama mais claro sobre a evolução das receitas e a situação das despesas para viabilizar o reaproveitamento dos recursos vetados.
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Eliseu Padilha afirmou que possui prazo até quarta-feira para finalizar a proposta e não determinou qual montante dos R$ 5,6 bilhões será recuperado. Existem indicações de que esse rearranjo poderá chegar a cerca de R$ 3 bilhões, porém o ministro não confirmou o valor exato. Nesta segunda-feira, Padilha teve um almoço de trabalho com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), senador Jaques Wagner (PT-BA) e deputado José Guimarães (PT-CE).
Tratado sobre Recomposição de Verba Vetada é discutido em almoço
Durante o encontro, foi debatida a agenda econômica do governo no Congresso, com destaque para o acordo em relação à recomposição dos R$ 5,6 bilhões vetados. A articulação política do governo tem como objetivo chegar a um ajuste que permita a utilização desses recursos de forma estratégica, sem comprometer as metas orçamentárias estabelecidas.
Ministro Eliseu Padilha ressaltou a importância de um pacto entre os poderes Executivo e Legislativo para alcançar um consenso sobre a melhor maneira de realocar os recursos, considerando as demandas e necessidades do país. A expectativa é de que, com a análise criteriosa do relatório bimestral de receitas e despesas, seja possível identificar as áreas prioritárias que devem receber esses investimentos.
A discussão sobre a recomposição dos R$ 5,6 bilhões veto tinha sido adiada a pedido do governo para aguardar informações mais claras sobre o cenário econômico e fiscal do país. Agora, com a proximidade da sessão do Congresso, as negociações estão em andamento para chegar a um acordo que atenda aos interesses de ambas as partes e promova o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Fonte: @ Metropoles
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